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Questões Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2025

 

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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    prancheta
    Q41682

    Direitos Humanos   » Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45), Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.
    Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.

     


     

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    prancheta
    Q41683

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
    De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.

     


     

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    prancheta
    Q41684

    Direitos Humanos   » Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45), Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    no Questão Anulada

    Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
    Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.
     

     


     

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    prancheta
    Q41685

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
    Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
     

     


     

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    prancheta
    Q41639

    Inglês   » Interpretação de texto | Reading comprehension

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Based on text CB1A5BBB, judge the following items.
    The author defends the idea that the fight against organized and sexual crimes has diverted invaluable but scarce resources from what should be America’s secret services’ main goal: the combat against terrorism.

     


     

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