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Questões Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) 2025

Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE)

prancheta

Q3430

Direito Constitucional » Teoria dos Direitos Fundamentais

Ano: 2012 Banca: UPENET Órgão: Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) Nível Superior

A respeito do tema “Direitos e Garantias Fundamentais" assegurados na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os direitos fundamentais têm como titulares as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e as pessoas estatais.

b) Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, admitindo-se, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional.

c) As normas que estabelecem os direitos e garantias fundamentais são de caráter preceptivo e não, meramente programático. Entretanto, algumas delas têm eficácia limitada, dependentes de regulamentação para a produção de seus efeitos essenciais.

d) A enumeração dos direitos e garantias na Constituição Federal é exaustiva, não podendo ser estabelecidos outros direitos, além dos já previstos.

e) Os direitos fundamentais não dispõem de caráter absoluto, visto que encontram limites nos demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional.

resolva Q3430 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q3430") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Consurge (Psicólogo)

prancheta

Q6247

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Órgão: Consurge (Psicólogo) Nível Superior

A criação e a manutenção dos conselhos de saúde atende à qual diretriz do Sistema Único de Saúde?

resolva Q6247 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6247") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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»Prefeitura de Serra Negra (SP) encerra inscrições para 109 vagas

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