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Questões Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI) 2025

 

  • Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)

    •  

    prancheta
    Q45257

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2017 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário (Reaplicação)

     

    Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à disciplina constitucional das penas e da prisão. 

     


     

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    prancheta
    Q45256

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2017 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário (Reaplicação)

     

    Considerando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13147

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:

     


     

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    prancheta
    Q13148

    Direito Processual Penal   » Ação Penal

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13149

    Direito Processual Penal   » Da Competência

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:  

     


     

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