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Questões Ministério Público Militar (MPM) 2025

 

  • Ministério Público Militar

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    prancheta
    Q9298

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra o Patrimônio

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
    I – O sujeito ativo do crime militar de usurpação de função é o civil.
    II – O indivíduo que, sem tê-la, alega possuir influência sobre funcionário da Junta Militar e por conta disso, solicita dinheiro ao conscrito, a pretexto de incluí-lo no excesso de contingente, comete o crime de estelionato.
    III – No crime militar de inutilização de livro ou documento (CPM, art. 337 – subtração ou inutilização de livro, processo ou documento), se o sujeito ativo possui a guarda do objeto material, o crime será o do art. 321 do CPM (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), de semelhante nomen iuris.
    IV – Tanto o crime militar de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (CPM, art. 339), como seu semelhante no direito penal comum (CP, art. 335), foram revogados pelos artigos 93 e 95, da Lei 8.666 de 21.06.1993, que instituiu normas específicas para licitações e contratos.

     


     

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    prancheta
    Q9297

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9296

    Direito Penal Militar   » Crimes militares

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9279

    Direito Penal Militar   » Crime Propriamente Militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CRIME MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9280

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

     


     

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