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Questões Ministério Público Militar (MPM) 2025

 

  • Ministério Público Militar

    •  

    prancheta
    Q9286

    Direito Penal Militar   » Erro à luz do CPM

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DO TRATAMENTO DADO AO ERRO NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E DEPOIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9282

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra a Administração Militar, Dos crimes contra o Patrimônio

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DA USURPAÇÃO E DO EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9280

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9279

    Direito Penal Militar   » Crime Propriamente Militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar (MPM)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CRIME MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q9295

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    ACERCA DO TRATAMENTO DADO ÀS PENAS NO DIREITO PENAL MILITAR, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
    I – No direito penal militar é possível a aplicação da pena de morte (CPM, art. 55, letra 'a') em desfavor de uma praça, desde que a sentença capital tenha sido decretada pelo Juiz-Auditor e confirmada pelo Conselho Superior de Justiça.
    II – A sentença definitiva de condenação à morte de oficial intermediário é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República e não pode ser executada, em hipótese alguma, senão depois de sete dias após a comunicação.
    III – O civil que cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento penal militar, ficará sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.
    IV – No Código Penal Militar, a perda da função pública, ainda que eletiva, é uma pena acessória, enquanto que no Código Penal comum passou a ser um dos efeitos da condenação.

     


     

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