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Questões Ministério Público Militar (MPM) 2025

 

  • Ministério Público Militar

    •  

    prancheta
    Q9306

    Direito Processual Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

     


     

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    prancheta
    Q9305

    Direito Processual Penal Militar   » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Atos jurisdicionais penais

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO À JURISDIÇÃO PODEMOS AFIRMAR QUE:

     


     

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    prancheta
    Q9304

    Direito Processual Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:

     


     

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    prancheta
    Q9309

    Legislação da Justiça Militar   »

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:

     


     

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    prancheta
    Q9313

    Legislação da Justiça Militar   »

    Ano: 2013  Órgão: Ministério Público Militar   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Militar

     

    NA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:

     


     

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