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Questões Universidade Estadual Paulista (UNESP) 2025

 

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    prancheta
    Q21099

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório, alegando que sua religião não permite essa prática, é correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão

     


     

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    prancheta
    Q21100

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante

     


     

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    prancheta
    Q21101

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

     


     

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    prancheta
    Q21102

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idade

     


     

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    prancheta
    Q21103

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:

     


     

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