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Questões Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) 2025

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  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)
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    prancheta
    Q85276

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais

     

    O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q53624

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

     

    A Lei Estadual n° 869/1952 trata da aposentadoria do funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo. Sobre a aposentadoria, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q85274

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais

     

    O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q53621

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

     

    Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:

    “_________é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.”
    “_________ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”

    Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

     


     

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    prancheta
    Q53622

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

     

    De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)