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Questões Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) 2025

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  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)
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    prancheta
    Q53611

    Direito Penal   » Modalidades das Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

     

    As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q53610

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

     

    Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q53609

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

     

    No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q53602

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

     

    Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:

     


     

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    prancheta
    Q53603

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

     

    No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.

     


     

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