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Questões Câmara Municipal de Caieiras 2025

 

  • Câmara Municipal de Caieiras

    •  

    prancheta
    Q22867

    Direito Penal   » Crimes contra a incolumidade pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q22853

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Foram propostas, concomitantemente, pelo Ministério Público Estadual e pela União, ações civis públicas; uma proposta na Justiça Estadual e outra na Federal, configurando continência. Sobre isso, assinale a alternativa correta

     


     

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    prancheta
    Q22855

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Embargos de declaração, Recursos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22854

    Direito Processual Civil   » CPC 1973- Ação Popular , Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta

     


     

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    prancheta
    Q22852

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Quanto ao procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

     


     

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