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Questões Prefeitura de Caieiras 2025

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  • Prefeitura de Caieiras

    •  

    prancheta
    Q490

    Direito Civil   » Prescrição e Decadência, Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Níveis Fundamental, Médio e Superior  

     

    Sobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q489

    Direito Civil   » Prescrição e Decadência, Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Nível Superior  

     

    O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar dívida constante de instrumento particular de confissão de dívida,

     


     

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    prancheta
    Q488

    Direito Civil   » Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Nível Superior  

     

    Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.

     


     

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    prancheta
    Q487

    Direito Civil   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Nível Superior  

     

    De acordo com o artigo 1 o da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657 de 1942), “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada". Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, a vacatio legis será

     


     

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    prancheta
    Q227

    Direito Penal   » Crimes contra a fé pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Nível Superior  

     

    João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

     


     

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