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Questões Prefeitura de Campinas 2025

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  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6317

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    No que se refere à citação, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6318

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Em relação ao cumprimento de sentença, considere:

    I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

    II. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

    III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo, mas não pode versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em Juízo, por implicar lesão ao princípio da adstrição ou congruência.

    IV. São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, somente, dependendo a obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa de prévio processo de conhecimento.

    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q6319

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    No caso de ação possessória, 

     


     

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    prancheta
    Q6320

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    “O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora”.

    Esse enunciado refere-se ao

     


     

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    prancheta
    Q6130

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado custo. Diante da recusa do expert em receber os honorários periciais somente ao final do processo, o parquet postula a inversão do ônus da prova e o adiantamento dos honorários periciais pelo Município, no que é atendido pelo Juízo. Nos termos da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o adiantamento dos honorários periciais, neste caso hipotético, deverá ser custeado 

     


     

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