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Questões Prefeitura de Campinas 2025

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  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6319

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    No caso de ação possessória, 

     


     

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    prancheta
    Q6318

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Em relação ao cumprimento de sentença, considere:

    I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

    II. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

    III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo, mas não pode versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em Juízo, por implicar lesão ao princípio da adstrição ou congruência.

    IV. São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, somente, dependendo a obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa de prévio processo de conhecimento.

    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q6317

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    No que se refere à citação, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6307

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Em relação à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6309

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Em relação à tutela de urgência, considere:

    I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, o que só poderá ser dispensado se a concessão da medida se der após justificação prévia.

    II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

    III. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    IV. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Está correto o que se afirma em 

     


     

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