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Questões Prefeitura de Campinas 2025

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  • Prefeitura de Campinas (Procurador)
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    prancheta
    Q6320

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    “O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora”.

    Esse enunciado refere-se ao

     


     

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    prancheta
    Q6321

    Direito Processual Civil   » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6273
    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido, 

     


     

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    prancheta
    Q6274
    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    A empresa Delta Produções Culturais Ltda., que pertence ao grupo econômico Delta Empreendimentos S/A, contratou o empregado Zeus para a função de produtor cultural. Após dois anos de vigência do contrato de trabalho, os sócios originais da empregadora de Zeus retiraram-se da sociedade e as cotas societárias foram transferidas para outras pessoas. Por ocasião desta alteração societária, Zeus foi dispensado sem justa causa, mas não recebeu as devidas verbas rescisórias. Nessa situação

     


     

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    prancheta
    Q6275
    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Afrodite firmou contrato de emprego com a empresa Produtora de Vídeo Evidências Ltda., no município de Santos, para trabalhar como cenógrafa de eventos. Decorridos dez meses da contratação, por real necessidade do serviço e com sua anuência expressa, a trabalhadora foi transferida para a filial da empresa localizada na cidade de Jundiaí, permanecendo nesse novo local por quatro meses e, em seguida, retornando à matriz em Santos. Segundo normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

     


     

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