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Questões Prefeitura de Campinas 2025

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  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6205

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    O Poder Público adquiriu, por meio de venda e compra, um terreno pertencente a uma fábrica de fertilizantes desativada, para reforma e instalação de uma unidade produtora de vacinas, a cargo de um ente da Administração indireta.

    Durante a execução das obras, foi identificado um foco de contaminação no solo, situação que não fora identificada durante as providências e análises prévias à aquisição.

    Diante da divulgação da notícia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigação do ocorrido e apuração de eventuais danos ambientais.

    Diante desse cenário, o Poder público

     


     

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    prancheta
    Q6279

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Hermes ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Olympikus Serviços Gráficos S/A postulando o pagamento de salários em atraso e 13° salário. Na primeira audiência UNA, a reclamada compareceu com seu advogado e o reclamante não compareceu por motivo de doença, mas fez-se representar por colega de trabalho da mesma profissão, acompanhado de advogado. Não havendo nenhuma proposta de conciliação, o Juiz recebeu a contestação da reclamada e designou uma audiência de instrução, ficando a reclamada intimada para comparecimento na audiência em prosseguimento para depor, sob a pena cominada em lei e o reclamante intimado pessoalmente por via postal com a mesma cominação. Na audiência de instrução, a reclamada compareceu com seu advogado, mas o reclamante não compareceu e seu advogado presente não apresentou nenhuma justificativa para a sua ausência. Nessa situação, conforme dispositivos processuais contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz

     


     

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    prancheta
    Q6280

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6270

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conselho Tutelar

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas   Nível Superior  

     

    Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao

     


     

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    prancheta
    Q6131

    Direito do Consumidor   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Dentre as sanções administrativas, passíveis de aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluem-se:

    I. Cassação de licença de atividade.

    II. Intervenção administrativa.

    III. Restituição de valores aos consumidores.

    IV. Cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

    Está correto o que consta APENAS em 

     


     

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