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Questões Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) 2025

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)

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    prancheta
    Q56749

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

     


     

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    prancheta
    Q56748

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.

     


     

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    prancheta
    Q56745

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.

     


     

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    prancheta
    Q56743

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.

     


     

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    prancheta
    Q56744

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.

     


     

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