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Questões Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) 2025

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q46879

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.
     

     


     

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    prancheta
    Q46880

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.

     


     

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    prancheta
    Q46881

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra motivação a fim de preservar a conclusão contida no ato.

     


     

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    prancheta
    Q46882

    Direito Administrativo   » Poder vinculado e discricionário, Poderes da Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença era desnecessária.

     


     

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    prancheta
    Q46876

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)