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Questões Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) 2025

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q46881

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra motivação a fim de preservar a conclusão contida no ato.

     


     

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    prancheta
    Q46880

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.

     


     

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    prancheta
    Q46878

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funções principais, a função de fiscalizar a prestação de determinados serviços públicos por particulares, as agências executivas caracterizam-se como entes responsáveis por atividade que, em homenagem ao princípio da eficiência, deva ser desempenhada de forma descentralizada. 

     


     

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    prancheta
    Q46877

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.

     


     

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    prancheta
    Q46876

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.

     


     

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