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Questões Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) 2025

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q56694

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

     

    Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
    Os serviços administrativos distinguem-se dos de utilidade pública porque, naqueles, há preponderância de atividade-meio, com o Estado executando atividades destinadas a melhorar e a viabilizar sua própria organização.

     


     

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    prancheta
    Q56693

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. 
    Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas subsidiária.

     


     

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    prancheta
    Q56748

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.

     


     

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    prancheta
    Q56752

     

    Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item. 
    O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário.

     


     

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    prancheta
    Q56749

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

     


     

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