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Questões Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2025

 

  • Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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    prancheta
    Q292

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    Quanto ao controle de constitucionalidade repres- sivo, realizado por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental, é possível afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q293

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucinalidade - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

     


     

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    prancheta
    Q294

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual - Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    A intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais basilares, segundo o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, poderá ocorrer para:

     


     

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    prancheta
    Q295

    Direito Constitucional   » Defesa do Estado e das Instituições, Estado de Sítio

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:

     


     

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    prancheta
    Q296

    Direito Constitucional   » Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    São princípios da ordem econômica expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

     


     

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