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278 Questões VUNESP de Direito Penal 2025

Questoes - 12 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44019

    Direito Penal   »  Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q42737

    Direito Penal   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.

     


     

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    prancheta
    Q42736

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q42735

    Direito Penal   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

     


     

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    prancheta
    Q42734

    Direito Penal   » Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº  9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

     


     

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