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278 Questões VUNESP de Direito Penal 2025

Questoes - 39 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP)

    •  

    prancheta
    Q219

    Direito Penal   » Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se

     


     

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    prancheta
    Q218

    Direito Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

     


     

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    prancheta
    Q26531

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei Maria da Penha,

     


     

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    prancheta
    Q26530

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,

     


     

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    prancheta
    Q26529

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa que apresenta o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à posse de droga para consumo pessoal, prevista no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, no qual, para a Corte Suprema, tal conduta foi

     


     

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