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144 Questões VUNESP de Direito Processual Penal 2025

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  • Prefeitura de Poá

    •  

    prancheta
    Q65093

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito correto acerca dessa previsão legal.

     


     

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    prancheta
    Q64129

    Direito Processual Penal   » Atos processuais defeituosos e invalidade, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q63760

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando

     


     

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    prancheta
    Q63759

    Direito Processual Penal   » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por quem tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, ou seja,

     


     

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    prancheta
    Q63758

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,

     


     

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