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144 Questões VUNESP de Direito Processual Penal 2025

Questoes - 29 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

    •  

    prancheta
    Q364

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Superior   Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

     

    Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito

     


     

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    prancheta
    Q31107

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher:

     


     

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    prancheta
    Q31106

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Quanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/06, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q31105

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Preventiva, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

     


     

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