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298 Questões VUNESP de Direito Administrativo 2025

Questoes - 26 ª Página

 

  • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

    •  

    prancheta
    Q20370

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20369

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à responsabilização administrativa e civil de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20368

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20367

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20366

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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