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298 Questões VUNESP de Direito Administrativo 2025

Questoes - 31 ª Página

 

  • Câmara Municipal de Marília

    •  

    prancheta
    Q30255

    Direito Administrativo   » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.

     


     

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    prancheta
    Q30254

    Direito Administrativo   » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamento

     


     

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    prancheta
    Q30253

    Direito Administrativo   » Política Urbana, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q30252

    Direito Administrativo   » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Decla

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território municipal, é aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. Como a matéria é de competência privativa da União, conforme previsto pela Constituição Federal, a inconstitucionalidade da lei municipal pode ser alegada em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de

     


     

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    prancheta
    Q30251

    Direito Administrativo   » Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

     


     

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