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298 Questões VUNESP de Direito Administrativo 2025

Questoes - 32 ª Página

 

  • Câmara Municipal de Marília

    •  

    prancheta
    Q30250

    Direito Administrativo   » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em várias áreas do Executivo Municipal. Na justificativa do projeto, afirma que a remuneração dos cargos efetivos pode ser obtida pela extinção de 20 (vinte) cargos em comissão existentes em vários órgãos da Administração. O projeto é levado a plenário e aprovado pela unanimidade dos membros do Poder Legislativo de Marília. Tendo em vista as previsões constitucionais acerca do processo legislativo, ao seguir o projeto de lei, agora na forma de autógrafo, para o Prefeito Municipal, este deve

     


     

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    prancheta
    Q30249

    Direito Administrativo   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderá

     


     

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    prancheta
    Q30248

    Direito Administrativo   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, assumirá o cargo Desembargador designado pelo Tribunal de Justiça Estadual. Considerando os contornos da autonomia municipal previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a emenda à Constituição do Estado de São Paulo é

     


     

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    prancheta
    Q30247

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Disciplina a Lei n° 10.520/02 a licitação na modalidade pregão, que poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, nos termos que estabelece. A respeito do que dispõe referido diploma legal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q30246

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.

     


     

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