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298 Questões VUNESP de Direito Administrativo 2025

Questoes - 50 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP)

    •  

    prancheta
    Q24

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida pela Lei Federal n o 8.429/92, dentro do prazo determinado,

     


     

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    prancheta
    Q23

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Em apuração preliminar, verifica-­se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respon­sável por supervisionar as obras do Fórum da Comar­ca X, utilizou – em obra particular de construção de sua residência de veraneio – máquinas, equipamen­tos e materiais que se encontravam à disposição para a construção do Fórum. Nos termos da Lei Federal n o 8.429/92, o servidor praticou

     


     

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    prancheta
    Q23272

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Dispõe a Lei n.º 8.249, de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa – que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, na hipótese dos atos que importam enriquecimento ilícito, a suspensão dos direitos políticos será de

     


     

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    prancheta
    Q23270

    Direito Administrativo   » Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a Lei n.o 8.429/92, a ação de improbidade, em caso de enriquecimento ilícito,

     


     

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    prancheta
    Q23269

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Poder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades por (i) interesses não conflitantes; (ii) mútua colaboração entre os partícipes do acordo; (iii) pagamentos voltados integralmente para a consecução do objetivo expresso no instrumento e não como remuneração. Trata-se de

     


     

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