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298 Questões VUNESP de Direito Administrativo 2025

Questoes - 54 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

    •  

    prancheta
    Q370

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Superior   Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

     

    A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do pró­prio Estado, é chamada de

     


     

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    prancheta
    Q44555

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Conforme o disposto na Lei n.º 10.520/2002, uma vez declarado o licitante vencedor no Pregão e este, embora convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o respectivo contrato, ficará, entre outras cominações, impedido de licitar e contratar com a Uniãos, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até

     


     

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    prancheta
    Q44554

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Determinada Secretaria Estadual pretende contratar uma associação de portadores de deficiência física, tendo por objeto a prestação de serviços e fornecimento de mão de obra. Nos moldes da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa pretendida contratação

     


     

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    prancheta
    Q44553

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Segundo o disposto na Lei n.º 8.666/93 a respeito das contratações feitas pela Administração, nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar o(a)

     


     

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    prancheta
    Q44552

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    A Lei n.º 8.666/93 estabelece as regras para as compras a serem feitas pelos órgãos públicos e demais pessoas sujeitas às disposições da lei. Nesse sentido, considerando o texto expresso do referido diploma legal, é correto afirmar que as compras, sempre que possível, deverão

     


     

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