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221 Questões VUNESP de Direito Civil 2025

Questoes - 11 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q42711

    Direito Civil   » Casamento, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito de Família

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q42710

    Direito Civil   » Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Inventário e Partilha, Direito das Sucessões

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores acumulados exclusivamente durante o período do casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial). Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria (Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q34465

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é

     


     

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    prancheta
    Q34464

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Propriedade, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Não sendo proprietário de imóvel, Nelson passa a ocupar como seu, no ano de 2005, imóvel localizado em área urbana de Brasília, com 450 metros quadrados. Ali estabelece sua moradia habitual, tornando pública a posse. O imóvel é de propriedade de Fábio, embaixador brasileiro em atividade na Bélgica desde o ano 2000. Quando retorna ao Brasil no ano de 2008, Fábio se aposenta e fixa residência em Santa Catarina. No ano de 2016, Nelson propõe ação de usucapião contra Fábio.
    Considerando ser incontroverso que Nelson exerce a posse, sem quaisquer vícios, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q34463

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Pedro celebra contrato de seguro, com cobertura para invalidez total e permanente. Em 20 de outubro de 2008, é vítima de acidente. Fica hospitalizado e passa por longo tratamento médico. Cientificado em 20 de julho de 2010 de que é portador de incapacidade total e permanente, formula pedido administrativo de pagamento da indenização securitária em 20 de novembro de 2010. A seguradora alega que não há cobertura e, em 20 de setembro de 2011, formaliza a recusa ao pagamento da indenização, cientificando o segurado. Inconformado, Pedro propõe ação de cobrança de indenização securitária em 20 de janeiro de 2012.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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