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221 Questões VUNESP de Direito Civil 2025

Questoes - 37 ª Página

 

  • Prefeitura de Caieiras

    •  

    prancheta
    Q487

    Direito Civil   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Caieiras   Nível Superior  

     

    De acordo com o artigo 1 o da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657 de 1942), “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada". Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, a vacatio legis será

     


     

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    prancheta
    Q191

    Direito Civil   » Pessoa Jurídica - Parte Geral

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior  

     

    Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q190

    Direito Civil   » Direito de Família - Alimentos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Níveis Fundamental, Médio e Superior  

     

    Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q189

    Direito Civil   » Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: C

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior  

     

    São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

     


     

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    prancheta
    Q188

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direito Reais - Usucapião

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior  

     

    O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela em que a usucapião poderá ser alegada:

     


     

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