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221 Questões VUNESP de Direito Civil 2025

Questoes - 6 ª Página

 

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

    •  

    prancheta
    Q65218

    Direito Civil   » Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho menor. Nesse caso, a indenização é devida

     


     

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    prancheta
    Q65217

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra, constatou-se desconformidade de vigas de sustentação de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento à segurança, decorrente de má execução. Notificada para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou. Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento das perdas e danos junto ao empreiteiro no prazo de até

     


     

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    prancheta
    Q63735

    Direito Civil   » Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Direito das Coisas / Direitos Reais, Responsabilidade civil

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança e sobre a responsabilidade civil de indenizar.

     


     

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    prancheta
    Q63734

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Transação e Compromisso

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento de contrato de transação, implica, em regra,

     


     

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    prancheta
    Q63733

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta sobre o contrato de doação.

     


     

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