396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 13 ª Página

 

  • Prefeitura de Sorocaba
  •  

    prancheta
    Q63686

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Carta Magna brasileira veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos. Todavia, por meio de lei complementar, poderá haver exceções nos casos de servidores

     


     

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    prancheta
    Q63685

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que

     


     

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    prancheta
    Q63684
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

     


     

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    prancheta
    Q63683

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa

     


     

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    prancheta
    Q63682

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    no Questão Anulada!
    A Constituição Federal estabelece que os Deputados e Senadores

     


     

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