396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 19 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo
  •  

    prancheta
    Q61003

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

     


     

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    prancheta
    Q61002
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no Questão Anulada!
    Partindo das concepções e classificações possíveis da Constituição, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61001
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num processo de alteração do sentido da norma constitucional, sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica constitucional de

     


     

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    prancheta
    Q60466

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

     

    Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q57744

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

     


     

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