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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 2 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q65607

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere que Mário é policial militar e, durante uma patrulha de rotina, identificou um tumulto em um estabelecimento comercial.
    No local, os presentes relataram que uma das partes envolvidas na discussão teria praticado o crime de racismo, o que levou Mário a intervir para, inicialmente, acalmar os ânimos e, em seguida, apurar a prática do crime.
    Passado algum tempo, Mário notou que, na esquina da mesma rua, havia um indivíduo nervoso, portando recipientes normalmente utilizados para o armazenamento de drogas.
    Observou que esse mesmo indivíduo fazia o movimento de entregar pacotes a carros que paravam na esquina, recebendo dinheiro dos motoristas.
    Para averiguar a possível prática do crime de tráfico de drogas, Mário entrou em contato com a central de atendimento, que enviou ao local uma equipe de policiais liderada por Marta.
    Ao ver a proximidade da viatura, o suspeito de venda de entorpecentes se evadiu e entrou em uma sala comercial fechada, no período noturno.
    Com base na situação hipotética, nos crimes investigados por Mário (crime de racismo) e por Marta (tráfico ilícito de entorpecentes) e na Constituição Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65606

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    As eleições legislativas foram realizadas para a Câmara e o Senado. As duas casas se reuniriam conjuntamente como Congresso Constituinte até ser aprovada uma Constituição.
    Em setembro de 1946 era promulgada a nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático.
    (Boris Fausto. História Concisa do Brasil, 2001, p. 220 de 401, Edição do Kindle. Adaptado)
    Considerando as duas Constituições mencionadas pelo texto, uma das mudanças trazidas pela Carta de 1946 identifica-se com o fato de que 

     


     

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    prancheta
    Q65050

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público.
    A respeito da referida ação constitucional, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65049

    Direito Constitucional   »  Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A ação popular é remédio constitucional à disposição de qualquer cidadão, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio público, ou de entidades subvencionadas por recursos públicos.
    A respeito dos aspectos processuais do instituto, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65048

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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