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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 32 ª Página

 

  • Câmara Municipal de Sumaré

    •  

    prancheta
    Q30958

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Sumaré   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q30957

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Sumaré   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades federativas. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q30956

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Sumaré   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q28387

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4° da Lei n° 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra

     


     

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    prancheta
    Q28386

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente sobre o tema, temos que:

     


     

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