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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 34 ª Página

 

  • Prefeitura de Várzea Paulista

    •  

    prancheta
    Q28380

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito Municipal

     


     

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    prancheta
    Q28379

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética:
    Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em acúmulo com suas funções parlamentares, o cargo de Secretário Municipal da Saúde, percebendo ambas as remunerações concomitantemente.
    Tendo em vista o previsto na Constituição Federal, a acumulação

     


     

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    prancheta
    Q28378

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que

     


     

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    prancheta
    Q28377

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.

     


     

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    prancheta
    Q27842

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que

     


     

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