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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 37 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

    •  

    prancheta
    Q20668

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     


     

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    prancheta
    Q20406

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20405

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a

     


     

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    prancheta
    Q20404

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente

     


     

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    prancheta
    Q20403

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

     


     

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