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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 40 ª Página

 

  • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

    •  

    prancheta
    Q20354

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20353

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

     


     

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    prancheta
    Q20352

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.
     

     


     

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    prancheta
    Q20351

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competência da União para, privativamente, legislar sobre o assunto, é a

     


     

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    prancheta
    Q15453

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

     


     

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