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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 42 ª Página

 

  • Prefeitura de Sertãozinho (SP)

    •  

    prancheta
    Q63788

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q63787

    Direito Constitucional   » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Deliberação Executiva, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63786

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Com base na disciplina normativa dispensada pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63785

    Direito Constitucional   » Política Urbana

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q63784

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa corre

     


     

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