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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 43 ª Página

 

  • Prefeitura de Sertãozinho (SP)

    •  

    prancheta
    Q63783

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal Federal:

     


     

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    prancheta
    Q63782

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q63781

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre a competência dos Entes Municipais, segundo a jurisprudência do STF e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22757

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a Constituição Federal, a respeito do procedimento de intervenção federal e estadual, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q22756

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que 

     


     

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