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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 46 ª Página

 

  • Prefeitura de Mogi das Cruzes

    •  

    prancheta
    Q20470

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q20469

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.

     


     

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    prancheta
    Q20468

    Direito Constitucional   » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Senado Federal, Supremo Tribunal Federal

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, cabe

     


     

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    prancheta
    Q20467

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares em âmbito federal.

     


     

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    prancheta
    Q20466

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considerando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, devidamente ratificada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que consagra uma hipótese de legislação que decorre da competência constitucional legislativa pertencente ao Município.

     


     

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