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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 47 ª Página

 

  • Prefeitura de Mogi das Cruzes

    •  

    prancheta
    Q20465

    Direito Constitucional   » O Federalismo Brasileiro, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a Constituição Federal exige a presença dos seguintes requisitos:

     


     

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    prancheta
    Q20464

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariamente, do Tribunal de Justiça do Estado.

     


     

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    prancheta
    Q20463

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficácia

     


     

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    prancheta
    Q20462

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.

     


     

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    prancheta
    Q20461

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considerando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.

     


     

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