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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 54 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q15771

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q15770

    Direito Constitucional   » Súmula Vinculante, Controle de ConstitucionalidadIntervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que

     


     

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    prancheta
    Q15769

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes. A regulamentação constitucional da matéria previu 

     


     

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    prancheta
    Q15768

    Direito Constitucional   » Deliberação Parlamentar, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q15767

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Aos portugueses serão atribuídos os direitos 

     


     

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