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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 57 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9096

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitucionais situam-se tão próximos que o caso concreto é regulamentado quando se dá a implementação fática do comando, ocasião, por exemplo, em que o juiz aplica a lei ao caso. A normatividade, a que se refere o método, não se esgota no texto, como se afirma tradicionalmente, mas vai se exaurir nas situações concretas e até no direito consuetudinário, considerando também os textos doutrinários, já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há diferença entre interpretação e aplicação. A interpreta- ção não se esgota na delimitação do significado e do alcance da norma, mas inclui, também, sua aplicação. Esse método é denominado

     


     

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    prancheta
    Q9095

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o exercício de direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado em lei complementar.

     


     

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    prancheta
    Q8338

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Superior   Prova: Oficial do Quadro Auxiliar

     

    Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que

     


     

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    prancheta
    Q8337

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Superior   Prova: Oficial do Quadro Auxiliar

     

    De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

     


     

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    prancheta
    Q61749

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Suzano   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica

     

    Uma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o disposto no § 2º do artigo 210, que

     


     

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