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396 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2025

Questoes - 69 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q15628

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

     


     

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    prancheta
    Q15627

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

     


     

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    prancheta
    Q15388

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Fotógrafo Técnico Pericial

     

    Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou

     


     

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    prancheta
    Q15387

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Fotógrafo Técnico Pericial

     

    É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo 5.º da CF, vedada quanto a seu funcionamento a

     


     

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    prancheta
    Q15386

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Fotógrafo Técnico Pericial

     

    Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,

     


     

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