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Questões de Direito Constitucional 2025 para Soldado PM PE



  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

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    prancheta
    Q51305

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:

    I. É assegurada a plenitude de defesa.
    II. É assegurada a publicidade das votações.
    III. É assegurada a soberania dos veredictos.
    IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    Estão CORRETOS

     


     

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    prancheta
    Q51303

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir:

    I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
    II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador.
    III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.
    IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro.

    Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q51304

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:

    I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
    II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
    III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
    IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

    Estão CORRETAS

     


     

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