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Questões de Direito Constitucional 2025 para Soldado PM PE



  • Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)

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    prancheta
    Q879

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-P

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

     


     

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    prancheta
    Q878

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-P

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina   Nível Superior  

     

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

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    prancheta
    Q356

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-P

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

     

    A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

     


     

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