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Questões de Direito Constitucional 2025 para Soldado PM PE



  • Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)

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    prancheta
    Q880

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

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    prancheta
    Q20578

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

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    prancheta
    Q21792

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Analise as afirmativas abaixo.
    I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental.
    II - De acordo com a jurisprudência do STF, a liberdade de expressão ocupa uma posição superior no sistema constitucional brasileiro, prevalecendo sempre em caso de colisão com outros direitos fundamentais, individuais ou sociais.
    III - No âmbito das relações de submissão, os direitos fundamentais acabam submetidos por outros direitos peculiares a tais relações.
    IV - Viola o princípio da igualdade toda e qualquer ação discriminatória, mesmo de caráter afirmativo, produzida pelo legislador ou, mesmo, por meio de políticas públicas.
     

     


     

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