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517 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)

    •  

    prancheta
    Q33714

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tribunal compensar as despesas de instalação da servidora na nova sede.

    Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada

     


     

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    prancheta
    Q33713

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício.
    Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

    •  

    prancheta
    Q33080

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    No tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu que 

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

    •  

    prancheta
    Q32573

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Tendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é um caso cuja penalidade de demissão será aplicada como regra geral:

     


     

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    prancheta
    Q32572

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
    I- Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por trinta dias consecutivos em razão de casamento.
    II- Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
    III- A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
    IV- São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias.
    Estão corretas as afirmativas

     


     

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